Eleita Nova Diretoria da Arpen Pernambuco | Gestão Paulo Geraldo Nunes | Triênio 2010 - 2013

No último sábado (22.05) foi realizada na cidade de Serra Talhada, a eleição da nova diretoria da Arpen Pernambuco, conforme o edital de convocação ,apenas uma chapa foi inscrita tendo como candidato a presidente Paulo Geraldo Nunes.

A transmissão do cargo ocorreu na sede da Arpen Pernambuco em Recife nesta quinta-feira (27.05) com a presença de toda a diretoria executiva (foto).

Confira abaixo a relação da Diretoria Executiva da gestão Paulo Geraldo Nunes para o Triênio 2010 - 2013:

Diretoria Executiva

Paulo Geraldo Nunes | Presidente

Natanael de Jesus Figueiredo | Vice-presidente

Anita Cavalcanti | 1º Secretário

Lamartine Cavalcanti | 2º Secretário

Zuleide de Vasconcelos | 1º Tesoureiro

Luiza Gesilânia | 2º Tesoureiro

"Cartório com Você" transmite nesta semana Evaldo Feitosa comentando sobre Escrituras Públicas

A Anoreg-BR tem o programa semanal denominado “Cartorio com você”, veiculado na TV Justiça (do Supremo Tribunal Federal). O objetivo da entidade nacional é apresentar o importante papel do notários e do registrador na comunidade, informando, esclarecendo, amparando e dando suporte em todas transações realizadas em seus serviços. São profissionais do direito imbuídos de segurança jurídica.

Nesta semana, nosso entrevistador - Alan Borges, vice-presidente da Anoreg-RJ e titular do cartório de registro civil de Copacabana/RJ - entrevista EVALDO FEITOSA, tabelião do 4º Oficio de Notas de Brasília/DF, sobre Escrituras Públicas.

Grade horária:

segunda-feira – 18h (inédito)

quata-feira – 12hs (reprise)

ENTREVISTADOR: ALAN BORGES

ENTREVISTADO: EVALDO FEITOSA

COORDENAÇÃO: ANOREG-BR

EDITOR:

SMV Edição de Imagens

Marco V. Cardoso

Diretor Executivo

Acesse: http://www.tvjustica.jus.br/

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei da Câmara (PLC 131/09) que prevê a possibilidade de as autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de casais brasileiros no exterior. A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o PLC, as autoridades consulares brasileiras poderão celebrar separação e divórcio consensuais, caso não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. É dispensada a participação de advogado no ato de lavratura da escritura pública.

Também devem ser observados os requisitos legais quanto aos prazos, devendo constar da respectiva escritura pública as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia. Ainda deverá ser observado o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

A reunião da CRE foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Fonte: Agência Senado

Negada liminar a serventuário não concursado exonerado por determinação do CNJ

Liminar em mandado de segurança foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do STF , ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior.

Ele questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada com base na Resolução nº 80/2009, que dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por responsáveis nomeados sem concurso público.

Moacyr foi nomeado em 1991 mediante aprovação em concurso público e, por meio do mandado de segurança impetrado no Supremo, busca cassar decisão do CNJ no Pedido de Providências nº 38441.

Baseado na citada resolução, o CNJ determinou que Moacyr fosse exonerado de seu cargo por não ter sido nomeado após aprovação em concurso público, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

Assim, o escrivão pediu ao STF a anulação do ato do CNJ - que suspende o exercício da função do escrivão, afastado de seu cargo desde janeiro de 2010 -, até o julgamento definitivo da ação.

A defesa argumenta que "houve processo de permuta e, tendo em vista que a lotação de origem não mais existe, Moacyr deve permanecer no cargo atual".

"Muito embora surjam relevantes as causas de pedir, especialmente no tocante à situação jurídica constituída, da passagem do quinquênio estabelecido no artigo 54 da Lei nº 9.784/99, da falta do contraditório, a espécie não sugere a atuação precária e efêmera do relator como porta-voz do colegiado, concedendo a medida acauteladora", destacou o ministro Marco Aurélio. (MS nº 28805).

Outro mandado de segurança

Também tramita idêntico MS em favor de Maria Paula Fratti, tabeliã titular do 2º Ofício de Registro Civil e do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel (PR). A relatora é a ministra Ellen Gracie. Ainda não há decisão. (MS nº 28804 - com informações do STF).

Fonte: Espaço Vital

TJPE celebra o Dia Nacional da Adoção

No Dia Nacional da Adoção, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemora os dados relativos às adoções realizadas no Estado desde o começo do novo biênio. Enquanto no ano de 2009, a 2ª Vara da Infância e Juventude concretizou 25 adoções, até maio deste ano já foram realizadas 18. A expectativa do Poder Judiciário é que, até o final deste ano, haja um relevante aumento no número de adoções.

No Recife, são 229 famílias inscritas pelo Cadastro Nacional da Adoção (CNA) e 59 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotadas - a maioria com mais de oito anos de idade. Segundo a coordenadora do Núcleo da Adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude, Edineide Silva, a previsão é que, ainda nesse semestre, mais dez adoções sejam efetuadas com sucesso. Isso eleva para 28 o número de crianças adotadas durante a gestão do atual presidente do TJPE, desembargador José Fernandes Lemos.

A coordenadora ressaltou, ainda, a importância do aumento no número de crianças com mais de 8 anos de idade adotadas. Em 2009, foram adotadas seis. Até maio de 2010, já foram adotadas quatro crianças.

Para o coordenador do Centro Integrado da Criança e Adolescência (Cica), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, é preciso que os pretendentes à adoção se conscientizem da necessidade de serem mais flexíveis quanto ao perfil da criança, obstáculo que ainda causa espera na fila do CNA. “É natural que as pessoas tenham interesse em querer crianças menores ou com alguma semelhança física à do adotante, mas elas precisam enxergar que estão se privando de ter a oportunidade de convívio com essas crianças, independente do perfil. Essa demora prejudica a todos”, explicou o coordenador.

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Ariane Cruz | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Nordeste e Amazônia são prioridade na campanha pela certidão

O Nordeste e a Amazônia Legal devem ser priorizados na campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica que será lançada em Cuiabá na próxima segunda-feira. De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em cinco anos, a campanha registrou resultado positivo: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50%. O índice era de 18,9% em 2003, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008.

A meta é reduzir para 5% o índice de crianças sem registro, o que significa acabar com o sub-registro civil de nascimento pelos parâmetros estabelecidos pelas Nações Unidas. Entre as ações previstas para este ano durante a campanha estão a instalação de unidades interligadas para emissão da certidão de nascimento nas maternidades e a realizações de mutirões. A campanha publicitária deste ano tem como slogan Certidão de nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil.

Fonte: Pernambuco.com

Governo reinicia campanha para aumentar registro civil

A menos de um mês do início da Copa do Mundo da África do Sul, o craque Ronaldo – maior artilheiro brasileiro na história dos Mundiais – reestreia campanha nacional em rádio e TV pelo registro civil e pela documentação básica. Além do jogador, a cantora baiana Margareth Menezes participa da mobilização e canta o jingle da campanha da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Sem a certidão de nascimento, o cidadão não tem direito a outros documentos básicos, como carteira de identidade e o cadastro de pessoa física (CPF), além de não conseguir acesso a benefícios de aposentadoria e pensão (INSS) e a inscrição em programas sociais como o Bolsa Família.

Para combater o sub-registro, o governo federal e os governos estaduais fazem mutirões – principalmente no Nordeste e na Amazônia Legal – e trabalham com uma rede de informática que liga maternidades e cartórios de registro.

Segundo a secretaria, estão sendo promovidos 1.550 mutirões nas duas regiões (850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal); e até o final do ano 700 maternidades no Nordeste e mais 240 maternidades na Amazônia Legal estarão interligadas aos cartórios. Em Recife e Cuiabá, as redes já estão em funcionamento.

Os estados das duas regiões concentram elevados índices de sub-registro. Em 2007, três em cada dez pessoas nascidas em Alagoas, no Amapá e no Piauí não se registraram. Em Roraima, o percentual era de 40%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta do governo é que a média nacional de sub-registro fique abaixo de 5% até o final do ano. Esse é o índice aceito pela Organização das Nações Unidas. A média nacional é de 8,9%, de acordo com informações de 2008. Segundo a secretaria, de cada dez crianças nascidas apenas uma não é registrada. O sub-registro é contabilizado a partir de 1 ano e 3 meses de idade.

Fonte: Agência Brasil

Corregedoria e OAB firmam acordo sobre acesso de advogados em cartórios

É comum, principalmente nas cidades do interior do estado, ver vários advogados com acesso quase irrestrito à parte interna dos cartórios judiciais. A prática, quando não segue os limites impostos pelo bom senso, pode prejudicar o funcionamento ideal da Justiça. O Corregedor Geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, mostrou-se preocupado com a situação e já se movimenta para tentar contornar o problema sem ferir o estatuto da profissão de advogado.

Prova disso foi a reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). O desembargador foi recebido pelo presidente da OAB, Henrique Mariano, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Jayme Asfora. No encontro, o Corregedor Geral de Justiça sugeriu que se fosse feita uma instrução conjunta entre a Corregedoria Geral e a OAB.

O intuito da medida é orientar os advogados a ter mais parcimônia no acesso ao interior dos cartórios. Com isso, espera-se evitar os tumultos que são gerados pela presença de vários profissionais nesses locais. A sugestão foi bem recebida pelos representantes da OAB, que se comprometeram a estudar a proposta, e dar uma resposta que conjugue os interesses da Corregedoria e da OAB-PE.

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Rômulo Alcoforado | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

ITB lança proposta para mudar Certidão de Nascimento

A ideia é incluir a digital do recém-nascido no documento na hora de registrá-lo no cartório; a mudança facilitaria a identifação das crianças em casos de sequestro ou desaparecimento

Atualmente, a Certidão de Nascimento não possui foto ou digitais que possam determinar a identidade da criança, situação que traz problemas posteriores de identificação em casos de sequestro ou desaparecimento. Uma realidade que está prestes a mudar. Nesta quinta-feira (20), durante o CertForuns etapa Recife, encontro que debate temas relativos aos usos da certificação digital, o gestor do ITB, o delegado Jandir Carneiro Leão, lançou uma proposta inovadora: o projeto de Identificação Digital.

A ideia é colher as digitais dos recém-nascidos e colocá-las na Certidão de Nascimento, que hoje é um documento sem proteção. Do jeito que o documento, não é possível provar que uma certidão realmente pertence a uma determinada pessoa, disse.

Após o nascimento, todo bebê é submetido ao teste do pezinho, quando as impressões das plantas dos pés são colhidas em fichas que são guardadas na maternidade e no Instituto de Identificação de Pernambuco, o Tavares Buril (ITB). Com a Declaração do Nascido Vivo, o responsável vai até um cartório para emitir a Certidão de Nascimento. O processo para por ai.

Com a adoção da proposta, as digitais dos dez dedos das mãos das crianças seriam recolhidas nos próprios cartórios, de maneira manual. As impressões seriam digitalizadas e enviadas em uma ficha para o ITB, onde complementaria o arquivo neonatal já existente. Apenas a digital de um dos polegares ficaria registrada na Certidão de Nascimento do bebê.

O processo é simples. Basta orientar os funcionários do cartório para realizar o serviço. A proposta foi bem aceita no Congresso. O próximo passo é formar um grupo de estudos envolvendo o ITB e Tribunal de Justiça de Pernambuco para avaliarmos como podemos implementar essa mudança no documento, falou.

Para o gestor, as vantagens são muitas. Com a digital na Certidão de Nascimento, é possível diminuir os casos de falsificação ideológica, facilitar o processo de adoção, identificar vítimas que foram raptadas. O teste de DNA, por exemplo, deixaria de existir, por bastaria comparar a digital da pessoa com a que está presente no documento, explicou.

Fonte: pe360graus.com - PE

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O caso aconteceu há 12 anos na cidade de Palhano, no vale do Jaguaribe.

Os nomes não foram revelados pelo Tribunal. Na época, o noivo tinha 29 anos e a noiva, 17. Inconformada, a família dela pediu indenização por danos morais. O noivo alegou no processo que desistiu porque, na véspera do casamento, a noiva disse que não era mais virgem.

Na decisão, o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomas disse que a vida privada, a honra e a imagem da pessoa são princípios invioláveis e que houve exposição social da noiva ao ridículo.

Fonte: Globo.com

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Mandado de Segurança (MS 27148) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no âmbito do processo não são passíveis de revisão pelo CNJ.

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.

Em análise ao Pedido de Providências nº 2007.2000.0005427, a conselheira relatora do CNJ negou recurso, por entender que atos jurisdicionais não podem ser revistos pelo conselho, cuja competência restringe-se à esfera administrativa, envolvendo também a fiscalização da atuação funcional do juiz. Dessa forma, o CNJ não poderia intervir em processos de natureza jurisdicional – no caso, ação negatória de paternidade e ação de regulamentação de visitas – com a finalidade de suspender os processos, anular os atos ilegais praticados, afastar a juíza, examinando as exceções de suspeição, ou seja, alegação dos impetrantes relacionada à falta de isenção da juíza para solucionar a causa.

De acordo com o relator, a deliberação do CNJ em nada determinou, impôs, avocou, aplicou, ordenou, invalidou, nem desconstituiu, “a significar que o Conselho Nacional de Justiça, órgão ora apontado como coator, não substituiu nem supriu, por qualquer resolução sua, atos ou omissões eventualmente imputáveis à Senhora Juíza de Direito da Vara de Família do Distrito Federal”.

Assim, para o ministro Celso de Mello, a alegada violação deveria ser atribuída à magistrada de primeira instância, e não ao conselho, motivo pelo o qual o Supremo não tem competência para processar e julgar este mandado de segurança, conforme o artigo 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, bem como a Súmula 624, da Corte.

“Não se desconhece que o Conselho Nacional de Justiça – embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário – qualifica-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições institucionais que lhe permitam exercer fiscalização da atividade jurisdicional dos magistrados e Tribunais”, disse o relator. O ministro Celso de Mello citou que o Supremo já se pronunciou sobre a matéria quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367, motivo pelo qual não conheceu do MS e determinou o arquivamento dos autos.

Leia a íntegra da decisão.

Processos relacionados

MS 27148

Fonte: STF

Emancipação civil de garota gera polêmica

Com a emancipação civil, o adolescente pode fazer peça teatral e foto sensual?

Uma garota de 16 anos, emancipada civilmente, encena uma peça teatral em que aparece com um seio nu e tira foto insinuante para revista sensual. As opiniões sobre essas ações se dividem. As informações são da Folha On Line.

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar se revista tem responsabilidade e se há desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A Promotoria do Rio investiga se os produtores do musical "O Despertar da Primavera" também incorreram no mesmo erro que a publicação.

O inquérito corre em segredo de Justiça. Conforme divulgado na Folha On Line, o Ministério Público propôs à editora um acordo para encerrar a questão.

Fonte: IBDFAM

Lei cria regras para evitar constrangimento de homônimos

Está publicada hoje, em Diário Oficial, a sanção do governador André Puccinelli (PMDB) à lei que previne constrangimentos de homônimos. Pela legislação, a existência de nomes coincidentes, em bancos de dados públicos ou privados, não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos e nem poderá constranger ou prejudicar as pessoas. O autor é o deputado Marquinhos Trad (PMDB).O Poder Público fica autorizado a providenciar, junto aos cartórios os cuidados necessários para coibir a homonímia, evitar a burocracia e preservar a confidencialidade dos arquivos.

Toda identificação, para fins de busca cartorária, deverá ser acompanhada do nome dos pais e do CPF do nome pesquisado, não podendo ser divulgada informação que não corresponda exatamente a tais parâmetros, com exceção da hipótese na qual o nome dos pais seja desconhecido ou sejam, também estes, homônimos perfeitos.

A violação da Lei sujeitará os responsáveis à indenização por danos morais e materiais, nos termos da legislação brasileira vigente.

Pela lei, o Poder Judiciário expedirá os atos complementares que se façam necessários ao cumprimento da Lei.

Fonte: Midiamax News

Cartórios da Amazônia vão ser modernizados

Morillo Carvalho

Repórter da Rádio Nacional

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, desde junho do ano passado, na Amazônia o Programa Terra Legal, que tem o objetivo de fazer a regularização fundiária aprovada pela Medida Provisória 458 de 2009. Um dos problemas verificados pelos técnicos refere-se à validade dos títulos de terra. Por isso, o MDA vai repassar R$ 10 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de organizar o acervo dos cartórios e digitalizar seus documentos, restaurando os que estiverem danificados.

O primeiro estado a receber o trabalho é o Pará que, segundo o governo federal, concentra 49% da meta do Terra Legal. São mais de 55 mil posses em terras públicas federais, sendo que 27 mil ainda devem ser tituladas este ano. O coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes, informou que um trabalho feito no ano passado identificou títulos que dariam quatro vezes o tamanho do Pará, o segundo maior estado do país.

"Então, nessa perspectiva, a parceria que está se empreendendo é muito positiva para que possamos, a partir dessa experiência concreta, expandir para os demais estados da Amazônia".

Além do CNJ, os estados também fazem parcerias para a modernização dos cartórios. No Pará, 20 municípios devem realizar titulações dentro dos próximos 30 dias. Por isso, o MDA trata os cartórios dessas localidades com prioridade.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga, conta que nessa etapa do projeto de modernização dos cartórios, problemas como títulos falsos ou irregulares que forem encontrados não vão ser resolvidos pelo conselho, mas podem passar para a via judicial.

"Isso é uma matéria que só pode ser decidida em questões jurisdicionais. Mas, quanto mais abrangente, mais eficiente for o trabalho de adequação administrativa, de preparação desses cartórios, de treinamento, menos problemas de registro existirão". O conselho só trata das questões administrativas do Judiciário.

A regularização fundiária é fundamental para permitir, por exemplo, que os produtores tenham acesso a financiamentos rurais e possam ser responsabilizados por eventuais irregularidades ambientais.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Recivil nomeia novo vice-presidente

No dia 14 de maio, foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Sindicato, que definiu a recomposição da diretoria em função da renúncia do ex-vice-presidente Carlos José Ribeiro de Castro.

Nos termos do art. 36 do Estatuto Social, foi aprovado que o diretor secretário Roberto Barbosa de Carvalho fosse conduzido ao cargo de vice-presidente, e a suplente Fernanda Murta Rodrigues para ocupar o cargo de secretária.

Participaram da reunião o presidente Paulo Risso, o vice-presidente Célio Vieira Quintão, o secretário Roberto Barbosa de Carvalho, as tesoureiras Adriana Patrício dos Santos e Maria Nildeia de Almeida Borges e os convidados César Roberto Fabiano Gonçalves, Aroldo Fernandes e Cristiano José de Souza Machado.

Veja a atual composição da diretoria do Recivil.

Presidente: Paulo Alberto Risso de Souza

Vice-presidentes: Célio Vieira Quintão e Roberto Barbosa de Carvalho

Secretários: José de Souza Machado e Fernanda Murta Rodrigues

Tesoureiras: Adriana Patrício dos Santos e Maria Nildéia de Almeida Borges

Suplentes da Diretoria: Noara Mattar Ramos, Maria de Lourdes Chaves, Maria das Dores de Almeida, Marília Cardoso Borges, Humberto Campos Vilela, e Maria Cleide de Mello Silva.

Corregedor discute projeto de reorganização de cartórios

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen - PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem tomando para reorganizar os cartórios do estado.

Israel Guerra, assessor jurídico da Arpen PE, ressaltou a importância do provimento nº 06/2010, baixado pelo corregedor em abril. Pelo novo regulamento, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais agora podem exercer as funções de Tabelião de Notas no tocante à lavratura de procurações, reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras, relativas a alienação de imóveis de valor fiscal de até 20 salários-mínimos. Com os novos serviços, vários cartórios do interior do estado passam a contar com receitas extras que viabilizam sua manutenção.

Outro tema debatido foi a expectativa do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à definição de quais cartórios do estado serão declarados vagos. Somente após o pronunciamento do CNJ é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá abrir edital para prover novos delegatários para esses cartórios.

O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu a Arpen – PE junto com o corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, juiz Sérgio Paulo Ribeiro. Além de Israel Guerra, Anita Cavalcanti, Luíza Santana e Zuleide Vasconcelos representaram a associação.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Saiba o que fazer para alterar seu nome

O nome dado pelos pais nem sempre agrada aos filhos.

Muitas pessoas carregam o desejo imenso de mudá-lo.

Outros, se acomodam, e deixam como está. Em alguns casos, o desejo de alterar o registro civil implica na inclusão de outro nome, seja por afinidade ou, alguns consideram, real necessidade.

Qualquer que seja o caso, esses tipos de alterações só são possíveis por meio deum processo judicial e, geralmente, há necessidade de apresentar provas que justifiquem a alteração.

Passarinho O estudante e músico Roberto Passarinho Leite Alves Júnior, 23 anos, seguiu este script. No final de 2008, ele, decidiu incluir o apelido de infância (Passarinho) ao seu nome de registro, pois era assim que ele era mais conhecido.

"Como meu cabelo é muito fino,um amigo disse uma vez que minha cabeça parecia a de um passarinho. Desde então, passei a ser mais conhecido por esse apelido. Aí, decidi incluir o Passarinho no meu nome", conta o jovem, que toca na banda com um nome também ligado ao reino animal: Receba a Galinha Pulando.

Para conseguir fazer a tão importante alteração, Júnior procurou um advogado e reuniu documentos como registros do grupo musical em que toca e, seis meses depois, o apelido Passarinho - que ele carrega desde os 12 anos - já fazia parte do nome oficial do rapaz. De um modo geral, esse tipo de processo leva de três meses a um ano, a depender do caso.

A população pode solicitar o auxílio da Defensoria Pública para alterações no registro civil. De acordo com a defensora Maria Tereza Messeder, além de reunir provas que justifiquem os prejuízos causados pelo nome ou os possíveis benefícios com a inclusão de outro, é preciso reunir certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Estadual e do cartório de Protestos e de Títulos e Documentos. Outros documentos podem ser pedidos, a depender do caso.

Messeder explica que o pedido das certidões negativas é para evitar que pessoas que respondem a processos alterem seus nomes.

Antes de o mandado judicial ser expedido, o cidadão que está alterando o nome deve comunicar essa mudança à sociedade por meio de publicação em qualquer jornal de grande circulação, explica a defensora pública Maria Tereza Messeder. "Somente após a publicação, a mudança é, de fato, oficializada", complementa.

Suzi Cerqueira, promotora do Ministério Público (MP-BA), que também fiscaliza o processo de alteração no registro civil, explica que no caso de uma pessoa ter o nome que convencionalmente seria para pessoas do sexo oposto não há necessidade de provas, uma vez que se trata de uma questão de constrangimento social.

"Todavia, simplesmente não gostar do nome não é motivo para alterar", salienta a promotora. Já no caso de erros na grafia, a alteração é feita diretamente no cartório, sem a necessidade de expedição de mandado judicial.

Nomes estrangeiros Diferentemente do que pensam muitas pessoas, não é proibido dar nome estrangeiros a seus filhos brasileiros.

De acordo com a defensora Maria Tereza Messeder, a legislação não proíbe, mas deixa a cargo do tabelião avaliar se o nome pode causar algum constrangimento ou dificuldade para o cidadão.

"Os pais, no entanto, podem entrar com uma ação, caso não concordem com a avaliaçãodotabelião",afirma a defensora pública.

DEFENSORIA PÚBLICA \/ CASA DE ACESSO: RUA ARQUIMEDES GONÇALVES, 313, JARDIM BAIANO.

ATENDIMENTO DAS 8 ÀS 18H, TRIAGEM DAS 7H30 ÀS 11H30. TEL: 713116-677.

Fonte: Jornal A Tarde - BA

Governo anuncia hoje a criação do Dia de Combate à Homofobia

A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio.

Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder da República que menos avança no movimento de gays e lésbicas pela igualdade de direitos civis. O descompasso ficou mais claro com os direitos que vêm sendo conquistados por gays. A avaliação foi feita pelo jornal O Globo, em sua edição de ontem (16).

O STJ já concedeu a um casal de lésbicas o direito de adotar crianças, em caso pioneiro oriundo do RS. O tribunal obrigou, no Rio, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a pagar pensão a um associado cujo parceiro havia falecido. E a Agência Nacional de Saúde obrigou as empresas de seguro saúde a aceitarem parceiros gays como dependentes.

O Dia Nacional de Combate à Homofobia será de pano de fundo para a realização do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Congresso e culminará, na quarta-feira, com a primeira Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília. O presidente em exercício, José Alencar, assinaria o decreto na última sexta-feira (14), mas decidiu não realizar a cerimônia.

Oficialmente, o cancelamento foi decidido para dar ao presidente Lula a oportunidade de assinar o decreto quando voltar de viagem internacional. Segundo pessoas ligadas ao evento, Alencar desistiu por causa do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ao qual é filiado. Seus membros no Congresso, ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, formam parte da bancada religiosa que se opõe aos cerca de 20 projetos de lei que buscam garantir direitos civis à população LGBT.

— A sociedade, o Judiciário e o governo estão andando mais rapidamente em termos de dar garantias legais para a comunidade LGBT do que o Congresso, que em tese representa a sociedade e deveria legislar sobre o tema — diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT).

O que já foi conquistado

ADOÇÃO - O STJ reconheceu, por unanimidade, que casais gays têm direito de adotar filhos. O julgamento foi de um caso específico, mas cria jurisprudência. Foi a primeira vez que um tribunal superior reconheceu o direito.

PLANOS DE SAÚDE - A ANS determinou que planos de saúde e empresas de seguro de todo o país aceitem como dependentes parceiros de homossexuais.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - Em fevereiro, o STJ reformou acórdão do TJ do Rio que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil do pagamento de pensão ao autor da ação, depois da morte de seu companheiro de 15 anos. O TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo, mas o STJ derrubou a restrição.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA - Desde junho de 2000, a Previdência concede pensão por morte a casais homossexuais. É uma decisão administrativa tomada com base em liminar da Justiça Federal do RS.

DPVAT - Por decisão da Justiça de São Paulo, as seguradoras tem que pagar indenização do seguro obrigatório em caso de acidente ou morte de companheiro homossexual. Outros estados aplicam o princípio.

IMIGRANTES - O Conselho Nacional de Imigração tem dado pareceres favoráveis a pedidos de homossexuais brasileiros para trazer ao Brasil parceiros estrangeiros - que obtêm visto de residência como casal.

Fonte: Recivil

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre direitos homoafetivos no Estatuto das Famílias

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.

Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.

Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.

Direitos civis

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.

Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.

Tema eleitoral

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.

"Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República", avisou.

Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?" O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.

Desconstrução da família

Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada.

Fonte: Agência Câmara

XXXI Encontro Descentralizado da Anoreg será em Aracaju-SE

A ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Anoreg-SE - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe vêm convocar seus associados, diretores, presidentes das ANOREG´s Estaduais, assim como os presidentes dos Institutos Membros e das demais entidades representativas da atividade, para a XXXI ENCONTRO DESCENTRALIZADO DA ANOREG, que será realizado no dia 28 de maio, sexta-feira, com início às 8:00 h, em Aracaju/SE.

Endereço do Hotel do Evento:

MERCURE HOTEL

Tel. 79 2106-9163

E-mail: h7130-sb@accor.com.br

* Informamos que haverá entrega do certificado de participação com carga horária.

** Aberto a participação de estudantes (antecipadamente credenciados pelas Universidades de Direito)

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA:

28 de maio - SEXTA-FEIRA

Manhã:

8h às 09h – credenciamento

09h – abertura oficial (convidados da mesa: presidentes, diretores, autoridades da Região)

09h45m - assinatura de Acordo de Cooperação técnica com órgãos do governo federal e estadual

10h – palestra sobre "A atuação institucional da Anoreg-BR"

Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR

11h – palestra sobre “A atuação política da atividade notarial e de registro”

Márcio Baroukel de Souza Braga, presidente do Instituto de Distribuição do Brasil e presidente da Anoreg-RJ

12h30h – almoço (por adesão)

14h00 – palestra “O registro civil e as repercussões governamentais”

Palestrantes: Paulo Risso, presidente da ARPEN

15h00 – palestra “O Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas no contexto da desjudicialização”

Palestrantes: Paulo Rego, Vice-presidente de RTDPJ da Anoreg-BR

15h45m – palestra “As alterações no Registro de Imóveis”

Palestrantes: Ary Jose de Lima, Diretor da Anoreg-BR

16h30m –coffee-break

17h00 - palestra “Os notários e as novas atualizações”

Palestrantes: Hércules Benício, diretor institucional da Anoreg-BR

18h00 – Pinga-Fogo (perguntas e respostas dos associados/diretores)

18h30m - Encerramento dos trabalhos e entrega dos Certificados

18h30m – coquetel de encerramento

SABADO – dia 29/05

Passeio opcional por adesão

(Reservas até uma semana antes do evento)

trolleis comunicação [ trolleiscomunicacao@hotmail.com ]

DELTA DO SÃO FRANCISCO(FOZ)

Saida do município de Brejo Grande,que fica a 137 Km da capital,onde embarcaremos num catamarã para fazemos um belíssimo passeio pela Foz do rio São Francisco.Local onde foi gravado o Filme " Deus é Brasileiro",um lugar onde cada dia uma nova paisagem se descortina,naturalmente privilegiada pela natureza,onde praias,dunas, piscinas naturais, coqueiros e até manguezais se movem pela grandiosidade do encontro das águas do Oceano Atlantico com o Rio São Francisco.Tudo isso navegando num belissmo Catamarã,acompanhado de boa musica,restaurante a bordo ,com recepção de frutas regionais.

Parada para banho, oportunidade de caminhar por praias pouco habitadas.

o valor será de R$ 98,00 por pessoa(tansporte+ passeio de catamarã + almoço).

Artigo – TJPE lança Campanha pela Gentileza

Confira aqui os cinco cartazes da Campanha pela Gentileza em alta resolução

Falar de gentileza em tempos de crise parece contraditório. Mas, quando descobrimos o significado dessas duas palavras, percebemos que Sócrates estava certo na sua jornada contra a falsa sabedoria. Sempre gentil, o filósofo declarava o quanto ainda sabemos tão pouco. Muitas vezes falamos sem ter idéia do que dizemos.

Gentileza. Assim como o sol derrete o gelo, a gentileza evapora mal entendidos, desconfianças e hostilidades, dizia Albert Schweitzer, teólogo, músico e médico alemão. Este substantivo feminino sempre equilibra as nossas vidas e é sinônimo de delicadeza, amabilidade, cortesia e elegância.

Crise. Outro substantivo feminino. Para o ecologista Leonardo Boff a crise representa purificação e oportunidade de crescimento. Basta recordar o sânscrito, matriz de nossa língua. Em sânscrito, crise vem de kir ou kri, que significa purificar e limpar. De kri, vem crisol, elemento químico com o qual limpamos ouro das gangas, e acrisolar, que quer dizer depurar. Então, a crise representa um processo crítico, de depuração do cerne: só o verdadeiro e substancial fica; o acidental e agregado desaparece. A partir do cerne se constrói uma outra ordem.

Definidos os significados percebemos que falar em Gentileza no Poder Judiciário, que vive um momento de crise histórica, é muito conveniente. Principalmente em um Tribunal de Justiça Estadual, onde o serviço público de excelência deve ser a grande meta de todos os que o fazem.

E o que a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom/TJPE) tem a ver com Gentileza? Identificamos, quando estabelecemos o Plano de Ação para a Gestão 2010/2011, que a comunicação interna do TJPE não funciona. A estrutura ramificada, com distâncias físicas e funções heterogênias, contam pontos contra. “Falta urbanidade, as pessoas sequer olham nos olhos das outras quando falam”, comenta o presidente José Fernandes de Lemos.

Todos nós temos uma necessidade orgânica de conversar, trocar idéias e isso é uma característica exclusivamente humana. Cientistas de comportamento teorizam que passamos 80% das nossas vidas na companhia de outras pessoas e entre seis e 12 horas todos os dias falando com elas.

Independente das características de cada um, existem técnicas de comunicação que facilitam as nossas vidas e melhoram as relações do grupo. Essas técnicas podem diminuir e ajudar a encontrar soluções. Nesta campanha, o Núcleo de Imagem criou cartazes e a equipe da Ascom fez questão de pegar declarações da Mesa Diretora aos prestadores de serviço no âmbito do Poder Judiciário pernambucano. Usamos a nossa estrutura para colocar a Gentileza na pauta. “Do verbo para ação existe uma distância, mas alguém precisa dar o primeiro passo”, afirma o chefe do Núcleo de Imagem e servidor do TJPE, Luciano Costa.

Os Núcleos de Rádio e TV vão fazer uma série de matérias sobre o tema. A jornalista Edna Nunes abraçou a idéia e fará uma participação voluntária ancorando os vídeos e áudios que serão veiculados no site do TJPE. Nossos Boletins da Ascom darão dicas semanais de como agir com Gentileza. Além disso, palestras também serão organizadas.

Enfim, são dois anos para falar do assunto. E nós já descobrimos que o grande segredo para resolver as discórdias é buscar a solução e não o culpado.

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Rosa Miranda | Chefe da Ascom

Fonte: Site do TJPE

Clipping: Casamento na Terceira Idade é o que mais cresce

CAMPINAS - Número entre este segmento da população cresceu 44% desde 2003, enquanto população ficou estacionado em 28%

Subir ao altar não é um desejo só dos jovens. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas da 3ª Idade são hoje os que mais casam no País.

O número entre este segmento da população cresceu 44% desde 2003, enquanto a população em geral ficou estacionada em 28%. A justificativa pelo crescimento é o aumento da expectativa de vida das pessoas, a independência financeira dos aposentados e a autoconfiança, devido à experiência de vida adquirida ao longo dos anos.

De acordo com o geriatra José Eduardo Martinelli, os homens são os mais interessados no casamento. A mulher prefere a independência e a liberdade, muitas vezes optando por viver em casas separadas. Mas, o homem não consegue ficar sozinho , explica. Segundo Martinelli, o número de casamentos poderia ser ainda maior, se não fosse essa resistência das mulheres.

O aposentado Francisco Bonfim, 77 anos e Santa Moreira Dias, 70, estão de casamento marcado para o dia 12 de junho (Dia dos Namorados). Os dois pertencem a uma igreja evangélica e se conhecem há muito tempo. Há pouco mais de um mês, eles trocaram a simples amizade por algo mais e decidiram pela união.

Já somos de idade e não podemos ficar namorando, até porque temos que seguir a doutrina da igreja , diz Bonfim. Ele, que ficou viúvo há dois anos, conta que tomou a iniciativa do casamento, mas diz que só vão ficar realmente juntos após a cerimônia no cartório, que será simples. Enquanto isso, eu fico na minha casa e ela na dela , diz.

Esta semana

Já o casal Luiz Gonzaga Bastos, 58, e Eurani Aparecida Particelli, 61, vive junto há 14 anos, mas, agora, oficializará a união. O casamento acontece na próxima quinta-feira, no cartório. Queremos legalizar a situação para evitar problemas no futuro, com relação a bens e a previdência social , diz Eurani.

Ela é divorciada do primeiro casamento, tem um filho e diz que, se não fossem essas questões, não casaria outra vez. Por outro lado, ela afirma que o marido sempre quis casar, já que ele é solteiro. Eu é que nunca quis, comenta. Por serem mais velhos, Eurani conta que ficaram envergonhados em se casar no cartório. Por isso, escolhemos um dia comum, para não chamar a atenção , salienta. Após oficializarem a união, Bastos voltará ao trabalho.

Fonte:A Tribuna de São Carlos

Termina intervenção em cartório de Ipojuca

No âmbito de investigação administrativa por denúncias de desobediência, prevaricação e corrupção passiva, o titular do Cartório Único de Imóveis, Notas e Protesto de Ipojuca, Petrônio Arruda, foi suspenso de suas funções por 90 dias, em 10 de abril passado. Nesta terça-feira (11/5) terminou o prazo. Punição cumprida, o corregedor geral Bartolomeu Bueno devolveu o cartório ao titular, encerrando-se assim o trabalho do interventor Valdecy Gusmão.

Na presença do juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro no Interior, Janduhy Finizola, o corregedor geral assinou a ata, que foi assinada também pelo 1º Substituto do cartório, sr. Marcelo Bezerra de Lima.O titular não estava presente, mas seu filho, o escrevente Hilton Cabral de Arruda, agradeceu ao interventor “por ter se havido, sempre, com gentileza e respeito”.

“O corregedor auxiliar continuará a exercer aqui uma inspeção continuada por se tratar de um cartório que está saindo de uma intervenção, mas somente se forem detectadas novas irregularidades é que o sr. Petrônio responderá a processo administrativo disciplinar”, explicou o corregedor geral.

O interventor Valdecy Gusmão deverá entregar ao corregedor geral relatório circunstanciado da situação do cartório. Ontem, o Ministério Público local pediu à Corregedoria a saída definitiva do titular Petrônio Arruda, documento que será ainda examinado pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

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Zenaide Barbosa | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Serventuários não concursados do Paraná contestam decisão do CNJ de exonerá-los dos cargos

Foram ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF) dois Mandados de Segurança (MS 28804 e 28805) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada com base na Resolução 80/2009, do próprio conselho, que dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por responsáveis nomeados sem concurso público. O primeiro MS é em favor de Maria Paula Fratti, tabeliã titular do 2º Ofício de Registro Civil e 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel (PR), e o segundo em favor de Moacyr Fratti Júnior, escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na Comarca de Assis Chateaubriand (PR).

Os mandados contestam decisão do CNJ que, baseado na citada Resolução 80, determinou que Maria Paula e Moacyr fossem exonerados de seus cargos por não terem sido nomeados por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

Nos dois casos, os impetrantes pedem ao Supremo a anulação do ato do CNJ - que suspende o exercício das funções da tabeliã e do escrivão, afastados de seus cargos desde janeiro de 2010 –, até o julgamento definitivo das ações.

Os advogados argumentam que em ambos os casos houve processo de permuta, e tendo em vista que suas lotações de origem não mais existem, tanto Maria Paula quanto Moacyr devem permanecer nos cargos atuais.

Os pedidos se baseiam em nota pública emitida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a qual esclareceu que as disposições da Resolução nº 80 do CNJ não atingem, dentre outros: "(9) Cartórios providos por meio de remoção prevista na CF/1988, inclusive via permuta, e que não permita imediata reversão por estar a serventia de origem provida. A reversão será efetivada automaticamente logo após a vacância da serventia de origem daquele que foi removido irregularmente".

Diante da impossibilidade de imediata reversão, devido à extinção das lotações de origem, a tabeliã e o escrivão recorrem ao Supremo para assegurar sua permanência nos cargos e a continuidade dos trabalhos que vêm sendo desempenhados.

O MS 28805, ajuizado na Corte em favor do escrivão, afirma que a perda da delegação foi dada por via indireta, ou seja, não passou por um processo judicial. Além disso, reforça que Moacyr Fratti foi regularmente aprovado em concurso público.

O MS 28804, impetrado em favor da tabeliã, foi distribuído à ministra Ellen Gracie. O relator do MS 28805, em favor de Moacyr Fratti Júnior, é o ministro Marco Aurélio.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Associação divulga balanço dos óbitos provocados pela tragédia de Niterói

Levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-Rio), responsável por realizar os óbitos de Niterói e do Morro do Bumba, aponta que até o fim do mês de abril, 105 registros foram realizados no posto da Justiça Itinerante e nos cartórios da região. Dentre estes, balanço aponta que os homens são maioria entre as vítimas da tragédia: 56 homens e 49 mulheres.

No posto da Justiça Itinerante, instalado no Morro do Bumba, foram registrados óbitos de 51 pessoas: 30 homens e 21 mulheres. Desses registros, 17 são menores de 18 anos, sendo dez do sexo masculino e sete do feminino.

Já contagem realizada na sede do Cartório da 2ª Zona Judiciária de Niteroí apontou 16 falecimentos na localidade Morro do Bumba: 10 homens e seis mulheres. Os registros no cartório de Niterói somam ainda 38 soterramentos em outras localidades da região do tabelionato - 16 homens e 22 mulheres, sendo 15 menores, três do sexo masculino e 12 do sexo feminino.

Desde o dia 8 de abril, a Arpen-Rio, em parceria com sua entidade nacional – a Arpen-Brasil, montou postos dos cartórios de Registro Civil para realizar o registro de óbito das vítimas da tragédia do Rio de Janeiro. Os familiares puderam recorrer ao posto montado no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro ou ao ônibus da Justiça Itinerante, que estava de plantão no Morro do Bumba, em Niterói.

De acordo com o presidente da Arpen-Rio, Cláudio Almeida, os cartórios, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça trabalharam em conjunto para minimizar ao máximo os empecilhos para estes registros de óbito. “Quando ocorreram os deslizamentos em Angra dos Reis , as famílias enfrentaram uma série de dificuldades em função do recesso forense. Dessa vez, já estávamos mais bem preparados e resolvemos nos unir para ajudá-las”, esclarece.

Apesar dos esforços para minimizar os efeitos da tragédia, a Arpen esclarece que esses números não expressam com exatidão os óbitos ocorridos em virtude dos soterramentos, uma vez que muitos ainda estão desaparecidos.

Fonte: Arpen RJ