terça-feira, maio 29, 2007

Eleita Nova Diretoria da ARPEN Pernambuco para o triênio 2007 - 2010

Foi realizada no último sábado, dia 26 de maio na cidade de Arcoverde, sertão pernambucano, a eleição para a escolha da nova diretoria executiva da ARPEN Pernambuco para o triênio 2007 – 2010, simultaneamente também ocorreram as eleições do Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Delegacias Regionais, para o mesmo período.

A eleição contou com a inscrição de apenas uma chapa, que foi eleita com 109 votos e tomou posse logo após a eleição, o novo Presidente da ARPEN-PE é o registrador José Quintino de Lima, titular do Cartório de São Domingos, Distrito de Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano.

Após a posse da nova diretoria foram coletadas assinaturas de apoio para formação do PCI (Partido da Cidadania), coordenadas pelo presidente da ANOREG Pernambuco, Luiz Geraldo Correia e também ocorreu uma reunião com os oficiais designados pelo tribunal para assumir os cartórios temporariamente que estão trabalhando para a aprovação da PEC nº 471 para permanecerem nos cargos a qual foram designados.

Veja abaixo a lista da nova diretoria executiva da ARPEN Pernambuco e dos Conselhos Consultivo e Fiscal e Delegacias Regionais:

Diretoria Executiva

José Quintino de Lima
Presidente
Natanael de Jesus Figueiredo
Vice-Presidente
Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes
1ª Secretária
Lamartine Cavalcanti Alves
2º Secretário
Zuleide de Vasconcelos Ramos
1ª Tesoureira
Luíza Geisilânia Freitas Cavalcanti
2ª Tesoureira

Conselho Consultivo

Titulares

Maria da Glória Vasconcelos
Lael de Siqueira Coelho
Leonie Antoniette de Barros
Maria Laís Lima Rodrigues
Eduardo Gomes
Paulo Gervais Veloso
Joana Bezerra


Suplentes

Allan Lacerda
Ericson Ruy de Alencar Cardoso
Maria Izabel Santiago

Conselho Fiscal

Titulares

Maria José Freire Feitosa Alves
José Antonio da Cunha Rabelo
Neidilane C. dos Santos
Mário Soares Cavalcanti
Osmar Rafael Pereira
Josefa Francisco Lourenço
Ester Jorge de Matos

Suplentes

José Nilton Jatobá
Maria das Mercês Oliveira de Matos
Will Frances Pereira Pontes P. Patrício

Delegacias Regionais

Região Metropolitana

Edilene Queiroz
Titular
Francisco Travassos de Albuquerque Filho
Suplente

Zona da Mata Norte

Creuza Maria de Souza Belo
Titular
Ana Maria Carvalho Nunes de Barros
Suplente

Zona da Mata Sul

Pedro Vitório Paiva
Titular
Maria do Carmo Barros
Suplente

Agreste Meridional

Clemilda Cavalcante
Titular
Ana Luísa Dutra
Suplente

Agreste Setentrional

Maria Jadeilda dos Santos
Titular
Maria Izabel de Oliveira
Suplente

Sertão Central

Maria de Fátima C. Cruz
Titular
Márcia Icléia Ribeiro de C. Silva
Suplente

Sertão do Araripe

Maria do Socorro P. de Melo
Titular
Maria de Lourdes
Suplente

Sertão do Moxotó

Manoel Modesto de Albuquerque
Titular
Maria das Graças Azevedo
Suplente

Sertão do São Francisco

Maria Ivete A. Guimarães
Titular
Pedro Nogueira dos Santos
Suplente

Sertão do Pajeú

Cícero Salviano Feitosa
Titular
José Feitosa Filho
Suplente




Por: Paulo André Nunes
Assessoria de Comunicação
ARPEN Pernambuco

segunda-feira, maio 21, 2007

Arpen-Brasil promoverá reuniões mensais para a troca de informações


Diretores da entidade e presidentes das Arpens estaduais poderão discutir os temas envolvendo os interesses da classe todos os meses, na sede da entidade

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) acaba de instituir a realização de reuniões mensais em sua sede, com o objetivo de criar um mecanismo constante de troca de informações entre os Registradores Civis de todo o país.

As reuniões, que acontecerão sempre às segundas quartas-feiras de cada mês, visam a discussão dos principais assuntos de interesse da categoria com todos os diretores da entidade e presidentes das Arpens estaduais.

Esta primeira reunião acontecerá na sede da Arpen-Brasil, em São Paulo, excepcionalmente na terceira quarta-feira do mês, em razão da visita do Papa Bento XVI a São Paulo.

Pauta

- Banco de Dados do Registro Civil;

- Plano Nacional de Registro de doentes mentais;

- XV Congresso Nacional – Florianópolis – 2007.




Reunião mensal da Arpen-Brasil – Maio de 2007

Data: 16/05/2007

Horário: 14h

Local: Arpen-Brasil – Praça João Mendes, 52, cj. 1102 – 11 andar – Centro – São Paulo – SP



Próximas reuniões

Junho – 13

Julho – 11

Agosto – 8

Setembro – 12

Outubro – adiada em razão do XV Congresso Nacional – Florianópolis - 2007

Novembro – 14

Dezembro – 12

Fonte: Arpen Brasil

Arpen-SP inaugura página especial sobre o projeto "Paternidade Responsável"


A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) inaugura hoje uma página especial sobre o projeto "Paternidade Responsável".

No link do projeto é possível encontrar modelos para download, entrevistas, conhecer o projeto piloto e tirar todas as dúvidas sobre essa mobilização pela cidadania.

Clique aqui para acessar a página.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Arpen-SP

sexta-feira, maio 18, 2007

Judiciário estadual é condecorado

O Poder Judiciário estadual foi duplamente homenageado, na última segunda-feira, 14, com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A insígnia comemora o 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura no Brasil.

Além do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fausto Freitas, também foi agraciada a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), entidade parceira do Poder Judiciário estadual em programas sociais. A associação foi representada pelo seu presidente, o desembargador aposentado Nildo Nery dos Santos.

Criada a partir de um programa social voltado para crianças em situação de risco, desenvolvido pelo TJPE, nos anos de 2000 e 2001, a ABCC conta com a parceria do Judiciário estadual em ações como a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque. O projeto beneficia cerca de 100 crianças e adolescentes que moram no bairro, uma das comunidades mais carentes e violentas do Grande Recife.

João Alfredo

A Medalha do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, criada em 1987, é a mais alta comenda distribuída pelo TRT- 6ª Região. Seu nome homenageia o conselheiro João Alfredo - signatário da Lei Áurea, ao lado da Princesa Izabel - por sua atuação no processo de libertação dos escravos.

Anualmente, a medalha é atribuída a pessoas ou instituições que tenham contribuído, em suas áreas de atuação, para o desenvolvimento da Justiça e das relações de trabalho no Estado. Este ano também foram homenageados a prefeita de Olinda, Luciana Santos, o procurador regional do Trabalho da 6ª Região, Pedro Luiz Silva, a procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Alex Jenner Norat, dentre outras autoridades.

Fonte: TJPE

quinta-feira, maio 17, 2007

O pai induzido a erro ao registrar suposto filho pode pedir a anulação judicial do registro de nascimento

A 3ª Turma do STJ decidiu que o "pai" induzido a erro ao registrar o suposto filho, que vem a descobrir a inexistência de laço de sangue por meio de exame de DNA, pode pedir judicialmente a anulação do registro de nascimento, porque demonstrado o vício de consentimento.

Foi o que fez o recorrente deste recurso especial. O pai registral ajuizou uma negatória de paternidade, ao argumento de que foi induzido a erro em relação ao registro da suposta "filha", tendo assumido de boa-fé sua paternidade, vindo a descobrir, algum tempo depois, por meio de realização de exame de DNA, que não era o pai biológico.

Relatou ao juiz que se casou com a mãe da menina quando ela estava grávida, e registrou a criança como filha do casal. Com o passar do tempo, contudo, percebeu que a suposta filha em nada se assemelhava a ele, do que resultou, inclusive, a separação do casal, quando a criança contava com apenas quatro meses.

Com a realização do exame de DNA, veio a certeza de que não era ele o pai biológico da criança.

O juiz de primeiro grau não acolheu o pedido, por entender que o exame de DNA não seria prova suficiente para excluir a paternidade, pois era necessária a comprovação da ocorrência de erro no momento do registro de nascimento.

O tribunal estadual manteve a sentença, ao entendimento de que, mesmo não sendo ele o pai biológico, estaria comprovado o estado de "filho afetivo", reconhecendo, por conseguinte, tratar-se de hipótese de "adoção à brasileira". Assim, entre a paternidade sócio-afetiva e a paternidade biológica, prevaleceria a primeira.

Houve recurso especial ao STJ, por meio do qual defende o "pai" o seu direito de contestar a paternidade biológica de um filho que apenas reconheceu em virtude de erro.

A ministra Nancy Andrighi afastou, em seu voto, o aludido enquadramento da questão à denominada "adoção à brasileira", explicando que, em tais hipóteses, mesmo sabendo o "pai-adotante" que não é o pai biológico da criança, registra-a como se sua filha fosse, o que não ocorreu no processo julgado.

Assinalou a ministra que, por não se poder reexaminar provas em sede de recurso especial (Súmula nº 7/STJ), não se pode adentrar na esfera da existência ou não de paternidade sócio-afetiva. Destacou ainda que ficou perfeitamente demonstrado o vício de consentimento a que foi levado a incorrer o suposto "pai", ao ser induzido a erro quando do registro da criança, acreditando se tratar de sua filha biológica. Por isso, entendeu pela possibilidade de ser anulado o ato de reconhecimento de paternidade.

Ressaltou também a ministra Andrighi que "não há limitação de tempo para o pai enganado propor ação negatória de paternidade, desde que demonstrado o vício de consentimento". Assim, a verdade fictícia não pode prevalecer quando maculada pela verdade real e incontestável, baseada em prova revestida de absoluta credibilidade, como o é o exame de DNA. (Proc. em segredo de justiça).



Fonte: Site do Espaço Vital

quarta-feira, maio 16, 2007

Direito Registral - Novas datas

A Corregedoria Geral da Justiça informa que as datas em que ocorrerá o I Curso de Atualização de Práticas Notariais e de Registros Imobiliários sofreram modificações. Nos dias 24 e 25 acontecerá em Caruaru e nos dias 28 e 29, em Petrolina. Já no Recife, as datas continuam as mesmas, dias 21 e 22. Os juízes e oficiais de registros de imóveis podem fazer suas inscrições gratuitamente através da página eletrônica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.gov.br) ou através do e-mail da Corregedoria (aecgj@tjpe.gov.br). Mais informações através dos telefones 3419-3694 e 3419-3696.

Datas e locais

Data: 21 e 22 de maio

Local: Recife

Realização: Fórum Rodolfo Aureliano

Data: 24 a 25 de maio

Local: Caruaru

Realização: Faculdade de Direito

Data: 28 e 29 de maio

Local: Petrolina

Realização: Fórum de Petrolina

Celina Aragão

Fonte: Site do TJPE

Curso para oficiais de Justiça tem inscrições abertas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu 30 vagas para oficiais de Justiça do Recife interessados em se atualizarem. Os encontros, marcados entre os dias 22 de maio e 20 de junho, sempre pela manhã, terão como módulos: legislação aplicada à prática dos oficiais de Justiça, atuação do oficial de Justiça nos processos civil e penal, aplicação prática e avaliação judicial.

Os três professores envolvidos no curso são os juízes de Direito Alexandre Pimentel e Alfredo Hermes, além do oficial de Justiça Paulo Roberto Monteiro. As aulas serão na sede da Esmape e no Fórum Thomaz de Aquino. Inscrições devem ser feitas com a Cemando (3412-5063), onde também se obtêm detalhes.

Rodrigo Guedes

Fonte: Site do TJPE

segunda-feira, maio 14, 2007

Panfletagem nesta segunda contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Representantes de organizações da Sociedade Civil fazem uma panfletagem contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes às 17h30 desta segunda-feira (14) em dois pontos da Região Metropolitana do Recife: a Estação Central do Metrô, na Avenida Agamenon Magalhães; e no Terminal de Integração da PE-15.

O ato faz parte de uma série de atividades até a próxima sexta-feira (18), quando é lembrado o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O tema abordado é impunidade. Na sexta haverá uma caminhada pelo fim da impunidade nos crimes de violência sexual. A saída será no Parque 13 de maio, às 16h. O slogan da campanha em Pernambuco é: Justiça=Atitude. Movimente-se.

Fonte: JC Online

Centro oferece curso profissionalizante para mulheres

O Centro de Referência, Apoio e Profissionalização da Mulher Pernambucana foi inaugurado nesta sexta-feira (11). O local funcionará na sede da Federação de Apoio às Instituições Sociais e Escolas Alternativas de Pernambuco (Fepeal), na Rua da União, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Serão atendidas mulheres que se encontram sem perspectiva profissional, com baixa escolaridade e que necessitam de assistência psicológica e de saúde. Elas receberão condições para construção da cidadania através da participação de cursos de qualificação profissional.

No centro, as mulheres participarão de cursos de cabeleireiro e maquiagem, moda e estilo, administração e organização doméstica, orientação e assistência à criança e ao idoso, culinária regional, inclusão digital, línguas (português, inglês e espanhol), bijuterias, garçonete, recepcionista de empresas e hospitais e de direção para carros, ônibus e motos.

As mulheres interessadas em se inscrever nos cursos devem procurar a sede da Fepeal ou procurar mais informações pelo número (81) 3222.4663. Num primeiro momento, serão oferecidas 150 bolsas (integrais) a um valor de R$ 10. Outras 150 vagas serão oferecidas a um custo de R$ 300, cujo pagamento pode ser dividido em 3 vezes.


Fonte: JC Online

sexta-feira, maio 11, 2007

Cinco comarcas em Goiás abrem inscrições para atividades notariais

As comarcas de Goiatuba e Cumari começam a receber hoje (11) as inscrições destinadas aos concursos para ingresso em serviço de nota, tabelionato e registro de contratos marítimos e de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas, do distrito judiciário de Marcianópolis e serviços de notas, de protesto de títulos, tabelionato e registros de contratos marítimos, de registros de imóveis, de registro de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas e civil das pessoas naturais e interdições e tutelas do distrito de Anhanguera. Este mesmo concurso será levado aos distritos judiciários de Diorama e Amorinópolis, pertencentes à comarca de Iporá, que tentará ainda prover a serventia pelo critério de remoção do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos de Protestos e Tabelionato 2º de Notas.

Também as comarca de Paraúna e de Petrolina de Goiás receberão a partir desta sexta-feira as inscrições para ingresso nos serviços de registro de pessoas jurídicas, títulos, documentos e protesto e tabelionato de notas; e de registros de imóveis, de registro de título e documentos, civil das pessoas jurídicas e civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas.

As inscrições de todos os certames, no valor de 100 reais, terão prosseguimento até 11 de junho e serão feitas nas Secretarias do Foros locais: Goiatuba (Avenida Rio Grande do Sul, nº 65, Setor Bela Vista), Cumari ( Rua João Evangelista da Rocha Neto, s/n, Centro), Iporá (Rua São José nº 21, Centro), Paraúna (Praça Eugênio Sardinha da Costa s/n, Centro) e Petrolina de Goiás (Av, Tenysson Jubé de Oliveira, s/n, Centro). Os concursos estão sendo coordenados pelos diretores dos Foros locais: Olavo Junqueira de Andrade (Goiatuba), Ana Maria de Oliveira, Ricardo Prata, Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo Costa e Eduardo Walmory Sanches, demais comarcas.

Fonte : TJ-GO

Recém-nascidos recebem mudas em Manaus

Os três anos de atividades da maternidade Ana Braga, localizada na zona leste de Manaus, foram comemorados ontem pela manhã com o lançamento do projeto "Plante o Futuro", por meio do qual serão distribuídas mudas frutíferas a cada bebê nascido na unidade. A iniciativa tem o objetivo de reforçar, junto às famílias dos recém-nascidos, a importância da arborização da cidade e da proteção ao meio ambiente.

Durante o evento comemorativo, que inclui apresentação do Coral da Ana Braga e realização de um culto ecumênico, foram entregues as primeiras dez mudas do projeto. Cada uma trazia o nome do bebê presenteado. "As mudas devem ser cultivadas nos quintais ou em locais públicos do bairro onde a família do recém-nascido mora", explicou a diretora administrativa da Ana Braga, Adelaide Setúbal. Todos os meses devem ser distribuídas entre 700 e 750 mudas. Os números correspondem à média de nascimentos na unidade. A entrega será acompanhada de orientações sobre os cuidados com o plantio.

Uma das primeiras mães contempladas com o "Plante o Futuro" foi a jovem Suziane Maia da Silva, 17, mãe de gêmeas. Ela recebeu duas mudas de carambola que deverão crescer no quintal de casa junto com as meninas Thais e Thaissa, nascidas há dois dias na maternidade.

O secretário executivo de Assistência à Capital, da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Arnoldo Andrade, destacou que a qualidade de vida tem total relação com o meio ambiente e que a idéia do projeto "Plante o Futuro" é contribuir com as novas gerações. "Desejamos que essas crianças cresçam mais preparadas para respeitar e viver em harmonia com a natureza e dessa forma tenham mais saúde".

O projeto é resultado de uma parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que será responsável pelo preparo e repasse à Ana Braga das mudas de até 50 espécies frutíferas, incluindo o açaí, carambola e o cupuaçu, típicas da região amazônica.

Além de contribuir com a arborização da cidade, o projeto tem o objetivo de incentivar as mães a registrar seus filhos no cartório da maternidade, uma vez que a planta é entregue junto com a certidão de nascimento. "Atualmente, dos cerca de 700 bebês que nascem na maternidade todos os meses, apenas 150 saem com o registro, sendo que este é um serviço gratuito, oferecido dentro da própria unidade", informa a diretora administrativa, Adelaide Setúbal.

Inserido nas ações de humanização dos serviços da Ana Braga, o projeto "Não sou visita, sou seu filho", também foi lançado ontem, durante as comemorações de aniversário. Por meio do projeto, os filhos maiores poderão visitar suas mães e conhecer o novo irmão. O projeto será desenvolvido em parceria com o Programa Amigos da Saúde e possibilitará o acesso, antes proibido, de crianças a unidade. "Nosso objetivo é tornar o ambiente o mais aconchegante possível para as mães e para os bebês. Assim, a criança que ficou em casa poderá vir até a maternidade conhecer o novo integrante da família", conta a diretora.

Fonte : Amazonas em Tempo - AM

segunda-feira, maio 07, 2007

Corregedores apresentam conclusões

Corregedores de Justiça de todo o País concluem encontro na tarde desta sexta-feira (04/05) com manifestação sobre assuntos como impunidade e fundo de recuperação do Judiciário. O evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, reúne desde quarta-feira (02/05) cerca de 150 magistrados de quatro ramos do Judiciário (Estadual, Federal, Trabalhista e Militar).

Agora pela manhã, os participantes debatem o funcionamento de cartórios judiciais e extrajudiciais. Uma das propostas é a formalização de convênio entre CNJ e cartórios extrajudiciais, com o objetivo de interligar as bases de dados dos cartórios de todo o País, com acesso aos magistrados. Esta iniciativa permitirá ao Judiciário ações mais efetivas na agilização de execuções, como a penhora online de veículos e de imóveis. "É um anseio de todo o Poder Judiciário que o convênio seja firmado," diz a juíza Maria do Céo de Avelar, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

A apresentação das conclusões está prevista para as 16h30 desta sexta-feira e o encerramento, para as 18h30.

O Encontro realiza-se na sede do Supremo Tribunal Federal, no 3º andar do bloco B do anexo II.

Fonte : CNJ

sexta-feira, maio 04, 2007

Corregedores debatem fiscalização em cartórios

A busca de soluções para aperfeiçoamento das serventias extrajudiciais e judiciais será debatida na manhã desta sexta-feira (04/05), no Encontro Nacional de Corregedores da Justiça, que se realiza em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça. "O objetivo do debate não é encontrar falhas para punição, mas por meio da troca de experiências entre as corregedorias apurar as possíveis falhas no atual sistema e aprimorar os serviços", adianta a juíza assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Fátima Rafael.

Para o juiz-corregedor da Justiça de São Paulo, Vicente Amadei, a integração entre as diversas corregedorias proporcionará a troca de bases concretas de conhecimento que serão úteis para a solução de problemas. "Este debate servirá para extrair elementos agregadores, unificadores", diz.

Com finalidade de prevenir irregularidades, o Estado de São Paulo criou o programa Educartório. "São cursos com duração de um dia, realizados nas unidades do interior, para notários, registradores e escreventes. Primeiro, faz-se um levantamento dos problemas e, depois, se monta uma programação com o objetivo de capacitar os alunos a solucionar os problemas verificados e evitar o surgimento futuro de outros", explica Vicente Amadei.

O Encontro Nacional dos Corregedores da Justiça ocorre em Brasília, na sala de Sessões da Primeira Turma do STF, 3º andar do anexo II - B, desde quarta-feira. O encerramento do encontro está previsto para as 18h30 desta sexta-feira (04/05).

Fonte: Arpen Brasil

quinta-feira, maio 03, 2007

Tribunal Pleno titulariza cinco juízes da capital

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) titularizou cinco juízes na sessão da última sexta-feira, dia 27. De acordo com o secretário Judiciário adjunto, Marcelo Piolla, os editais de remoção foram abertos em decorrência do acesso ao 2º Grau dos desembargadores Alexandre Assunção, Antenor Cardozo, Eurico de Barros, José Carlos Patriota e Mauro Alencar.

Todos os magistrados removidos eram juízes substitutos de 3ª entrância. Para se tornarem titulares das varas para as quais se inscreveram, cada um concorreu, em média, com outros 23 juízes na votação do Pleno.

Confira a relação de juízes removidos:

Clicério Bezerra e Silva - 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da Capital

José André Machado Barbosa Pinto - 1ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital

Janduhy Finizola da Cunha Filho - 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

José Henrique Coelho Dias da Silva - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Saulo Fabianne de Melo Ferreira - 3ª Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital

Fonte: Site do TJPE

Associações e fundações podem se tornar organizações de interesse público

O título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é uma das formas jurídicas para o registro de uma organização não-governamental (ONG). Esse formato concede alguns benefícios à estrutura, principalmente fiscais, como desconto no Imposto de Renda. De acordo com a advogada Marcela Moraes, especialista em assessoramento do terceiro setor, o título pode ser pleiteado por duas figuras jurídicas previstas no Código Civil: as associações e as fundações.

As associações surgem a partir da reunião de pessoas que tem um objetivo comum e formam um estatuto que deve ser registrado em cartório. Caso existam irregularidades, o Ministério Público é competente para apurar. Além disso, não deve ter fim econômico. O superávit financeiro da instituição precisa ser aplicado em outros projetos e atividades que tenham a ver com os objetivos previstos no estatuto. Então, a associação tanto pode ter uma finalidade pública, como pode ser uma associação de classe, de profissionais, por exemplo.

Já as fundações são criadas a partir de um testamento ou destinação de um patrimônio de uma empresa para uma finalidade social. Segundo Marcela Moraes, o Ministério Público fica responsável por avaliar a destinação desse patrimônio e verificar se ele é suficiente ou não para atingir as finalidades. As fundações também precisam elaborar um plano de gestão e prestar contas das atividades para o MP.

No caso das organizações não-governamentais (ONG), o termo não é estabelecido juridicamente no Brasil. De acordo com a advogada, a denominação surgiu no após a Segunda Guerra Mundial, onde organizações internacionais que não eram necessariamente ligadas ao Estado, faziam um trabalho nos países que tinham sido prejudicados pela guerra. Essas organizações passaram a se chamar não-governamentais.

Esse termo passou a ser utilizado para as organizações que faziam trabalho social no Brasil como organizações de defesa de direitos humanos. Então, basicamente as ONGs identificam associações e fundações que trabalham por transformação social, apesar de não ter um conceito jurídico, esclarece ao enfatizar que a fundação ou associação que realiza atividades de interesse privado não é considerada como organização não-governamental.

Esta segunda-feira (30) é o último dia para as mais de 3.800 Oscips prestarem contas das atividades realizadas no ano passado. Para fazer a prestação de contas, a organização precisa fazer o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas (CNEs), disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cnes).

Fonte: Agência Brasil - Radiobrás

quarta-feira, maio 02, 2007

Cartórios em campanha por formalidade

A importância do registro na carteira de trabalho é o tema da campanha “Registro Social”, que começa na próxima terça-feira, 1.º de maio, como parte das comemorações do Dia do Trabalho. A iniciativa é da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O objetivo é reunir os 21 mil cartórios de todo o Brasil em ações de conscientização e estímulo ao registro das carteiras de trabalho, em especial nas comunidades menos favorecidas.


Fonte: Gazeta do Povo - PR

Tributação de ISS de cartórios é quase certa

O Superior Tribunal Federal (STF) praticamente encerrou ontem a disputa em torno da cobrança do Imposto Sobre Serviços (INSS) dos cartórios, já com sete votos em favor da incidência do tributo, A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida contra a cobrança voltou ao plenário ontem e contabiliza apenas um voto contra a cobrança, do relator Carlos Brito. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello e aguarda também o voto de Celso de Mello.

O iminente fracasso da ação movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) deverá deixar livre para tributação pelas prefeituras de todo o país uma receita anual de cerca de R$ 6,8 bilhões, segundo estimativa realizada pelo Valor a partir dos valores recolhidos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), correspondentes a 3,29% do que é pago em emolumentos nos cartórios paulista. A uma alíquota de 5% de ISS, o ganho para as prefeituras de todo o país seria de R$ 340 milhões ao ano.

O resultado parcial do julgamento do Supremo também reverte o equilíbrio que os cartórios vinham obtendo em ações individuais levadas aos tribunais locais.

Segundo o advogado da Anoreg Frederico Henrique Viegas de Lima, as primeiras instâncias até agora vinham proferindo um número semelhante de decisões favoráveis e desfavoráveis à cobrança do imposto. Ele diz que, apesar do placar do julgamento no supremo até agora, a discussão foi acirrada. O relator, Carlos Britto, reafirmou seus argumentos para rebater o voto-vista de Joaquim Barbosa. A Anoreg conta agora com o pedido de vista na tentativa de reverter o resultado parcial.

Um argumento apresentado pelo ministro Sepúlveda Pertence no início do julgamento, em agosto do ano passado, levou a Anoreg a distribuir um memorial específico para os ministros. Pertence alegou que garantir a imunidade de ISS para os cartórios implicaria estender a isenção a outros tributos, como o Imposto de Renda. A Anoreg alegou que o ISS não deve incidir sobre as receitas dos cartórios porque isso implicaria nas prefeituras tributarem receitas do Estado, que fere o pacto federativo. Mas o IR não incidi sobre a receita dos cartórios, apenas sobre o lucro auferido pelo titular do cartório.

No voto-vista levado ontem ao plenário do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que aos cartórios têm capacidade contributiva e a atividade é explorada com o intuito lucrativo por entes privados, o que justifica a tributação. "O serviço beneficia o prestador, e não o Estado", afirmou. De acordo com o ministro, o serviço dos cartórios não é diferente de outros serviços prestados por meio de concessão, como fornecimento de energia, telefonia, gás encanado ou concessão de rodovias.

Assim, a tributação não fere o pacto legislativo. Na posição alternativa, Carlos Britto alegava que serviço notarial é de natureza pública, como são a diplomacia. Forças Armadas e a própria justiça, mas exercido em caráter privado. A disputa contra a incidência do ISS teve início em 2004, quando entrou em vigor a Lei Complementar n°116, que refez toda a lista de serviços sujeitos ao imposto e incluiu a incidência sobre o serviço notarial.

Fonte: Jornal Valor Econômico SP

Corregedores de Justiça de todo o País se reúnem em Brasília

Corregedores do Judiciário Brasileiro se encontram em Brasília desta quarta (02/05) até sexta-feira (04/05) para discutir assuntos como impunidade, processo penal e fiscalização de cartórios. O evento deve reunir cerca de 150 corregedores e magistrados das justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, participa da abertura do Encontro, às 13h30 de quarta-feira, junto com o corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Participam ainda do Encontro Nacional de Corregedores o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e os advogados Ives Gandra e Walter Ceneviva, além de juízes e desembargadores convidados.

"Processo Penal e Impunidade" é o tema do painel de abertura, marcado para as 14h do dia 02. Participam os corregedores-gerais de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luís Dall'Agnol, e do Distrito Federal, João de Assis Mariosi, além de Torres e Dino. Demoras nos julgamentos e problemas na condução dos processos serão alguns dos temas a serem tratados no painel.

"Vamos discutir maneiras de combater a impunidade, de reduzir o número de recursos nos processos e de agilizar a tramitação processual", adianta o senador Demóstenes Torres, titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O deputado Flávio Dino falará sobre as inovações em relação à legislação penal em andamento na Câmara. "Já aprovamos seis projetos. Ainda temos uma lista de 40 prioridades, que esperamos votar em breve, ainda este ano. A previsão é votar dois projetos por semana", diz o deputado, que é relator da subcomissão especial criada para analisar projetos de lei sobre legislação e processo penal na Câmara.

Está ainda no programa a apresentação de boas experiências, como casos bem-sucedidos de investigação de paternidade, combate a infrações praticadas por menores, bloqueio online de imóveis e cumprimento de cartas precatórias.

O ministro Pádua Ribeiro espera que o encontro tenha efeito multiplicador de bons exemplos. "Não tenho dúvidas de que, a partir deste Encontro, que será o primeiro com essa extensão nacional, com convidados de alto nível e de reconhecido gabarito, esses resultados se refletirão de maneira extremamente positiva na estrutura judicial, servindo de efeito multiplicador de bons exemplos e de extensão das boas iniciativas sobre os serviços prestados".

O Encontro Nacional de Corregedores de Justiça se realiza na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF: anexo 2, bloco B, 3º andar, em Brasília.

Fonte : CNJ