A nova legislação que permite aos cartórios atuarem em casos consensuais de divórcio, inventário e separação de bens tem aumentado o atendimento nesses estabelecimentos em Cascavel. A maior procura é pela regularização de divórcio, processo que pode ser concretizado na hora, enquanto que na Justiça pode durar até um ano.
A lei 11.441/07 entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Em Cascavel, quatro cartórios estão aptos ao novo serviço que vem exigindo uma adaptação dos funcionários, principalmente com o Direito da Família. Com a nova legislação muita gente tem buscado a regularização de uma situação que vinha se arrastando com a espera da tramitação na Justiça. A informação é do presidente do Instituto de Estudos dos Escrivães, José Carlos Frati, que tem vários cartórios no Paraná, sendo um deles em Cascavel.
De acordo com ele, o cartório local já realizou mais de 40 escrituras de separação desde que a lei entrou em vigor. “A procura tem sido grande. Muita gente que já está separada está procurando os cartórios para regularizar a sua situação”, disse José Carlos. Rodrigo Guirro, do Cartório Mion, também disse que a procura é grande por regularização do divórcio e inventário. Segundo ele, 20% das pessoas que procuram o cartório acabam encaminhando as escrituras de separação e inventários.
“As pessoas estão satisfeitas com o novo serviço devido a rapidez do processo”, afirmou Rodrigo. Com a nova legislação, os cartórios ainda estão na fase de adaptação, mesmo estando presente em vários momento da vida do cidadão, como o dos registro de nascimento, de óbito, de casamento e agora nos casos de divórcios, inventário e separação de bens. De acordo com os cartórios, a escritura de separação é simples.
O primeiro passo é a contratação, pelo casal, de um advogado que é quem vai definir os termos do ato. “O cartório não pode indicar o advogado”, frisou José Carlos. Os termos devem incluir o acordo entre as partes sobre o uso do nome anterior ao casamento, como será a partilha dos bens e pensão alimentícia. Depois disso, o próximo passo é procurar o cartório de notas, onde fazem a escritura pública dizendo a intenção de se separar.
Por último, qualquer uma das partes leva essa escritura ao cartório onde está registrado o casamento para a averbação. Feito isso, o processo de divórcio está concluído. Em relação ao preço do processo, ele varia de acordo com o cartório. Em Cascavel, o documento sai por R$ 66,00 se não houver bens a compartilhar. A nova legislação tem o objetivo de reduzir a quantidade de processos enviados ao Judiciário e dar mais agilidade à tramitação dos processos.
Fonte: O Paraná - PR
A lei 11.441/07 entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Em Cascavel, quatro cartórios estão aptos ao novo serviço que vem exigindo uma adaptação dos funcionários, principalmente com o Direito da Família. Com a nova legislação muita gente tem buscado a regularização de uma situação que vinha se arrastando com a espera da tramitação na Justiça. A informação é do presidente do Instituto de Estudos dos Escrivães, José Carlos Frati, que tem vários cartórios no Paraná, sendo um deles em Cascavel.
De acordo com ele, o cartório local já realizou mais de 40 escrituras de separação desde que a lei entrou em vigor. “A procura tem sido grande. Muita gente que já está separada está procurando os cartórios para regularizar a sua situação”, disse José Carlos. Rodrigo Guirro, do Cartório Mion, também disse que a procura é grande por regularização do divórcio e inventário. Segundo ele, 20% das pessoas que procuram o cartório acabam encaminhando as escrituras de separação e inventários.
“As pessoas estão satisfeitas com o novo serviço devido a rapidez do processo”, afirmou Rodrigo. Com a nova legislação, os cartórios ainda estão na fase de adaptação, mesmo estando presente em vários momento da vida do cidadão, como o dos registro de nascimento, de óbito, de casamento e agora nos casos de divórcios, inventário e separação de bens. De acordo com os cartórios, a escritura de separação é simples.
O primeiro passo é a contratação, pelo casal, de um advogado que é quem vai definir os termos do ato. “O cartório não pode indicar o advogado”, frisou José Carlos. Os termos devem incluir o acordo entre as partes sobre o uso do nome anterior ao casamento, como será a partilha dos bens e pensão alimentícia. Depois disso, o próximo passo é procurar o cartório de notas, onde fazem a escritura pública dizendo a intenção de se separar.
Por último, qualquer uma das partes leva essa escritura ao cartório onde está registrado o casamento para a averbação. Feito isso, o processo de divórcio está concluído. Em relação ao preço do processo, ele varia de acordo com o cartório. Em Cascavel, o documento sai por R$ 66,00 se não houver bens a compartilhar. A nova legislação tem o objetivo de reduzir a quantidade de processos enviados ao Judiciário e dar mais agilidade à tramitação dos processos.
Fonte: O Paraná - PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário